De acordo com o ECA, o conselho tutelar, ao tomar conhecimento de ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes, é competente, em regra, para de...

inclusão da criança e(ou) do adolescente em programa oficial de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.

destituição da tutela da criança e(ou) do adolescente.

inclusão da criança e(ou) do adolescente em programa de acolhimento familiar.

perda da guarda da criança e(ou) do adolescente.