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É CORRETO afirmar que compete ao Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais:


89843|Direito Processual Civil|superior

É CORRETO afirmar que compete ao Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais:

  • A

    Referendar ou alterar, por proposta da Supervisão-Geral, a designação de substituto aos servidores da Justiça no âmbito dos Juizados Especiais, no caso de vacância, licença ou férias.

  • B

    Propor ao Corregedor-Geral da Justiça a designação de juízes leigos e de conciliadores.

  • C

    Referendar portarias de designação de juízes leigos para compor as Turmas Recursais.

  • D

    Aprovar, semestralmente, o relatório de atividades elaborado pela Supervisão-Geral dos Juizados Especiais no âmbito do Estado.