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Com base na CF e na legislação pertinente, assinale a opção correta a respeito de tombamento de bens.


89729|Direito Administrativo|superior

Com base na CF e na legislação pertinente, assinale a opção correta a respeito de tombamento de bens.

  • A

    Somente União e Municípios podem realizar tombamento de bens.

  • B

    O tombamento pode gerar o dever de indenizar, caso imponha prejuízo ao proprietário do bem.

  • C

    O tombamento demanda prévia desapropriação.

  • D

    Bens públicos são os únicos que podem ser objeto de tombamento.