Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Tratandose de ação de impugnação de mandato eletivo, assinale a alternativa INCORRETA:


89701|Direito Eleitoral|superior

Tratandose de ação de impugnação de mandato eletivo, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A

    Nos termos da Constituição Federal, a ação tramitará sob segredo de justiça.

  • B

    A ação de impugnação de mandato eletivo não pode ser manejada contra o suplente diplomado, porque este não exerce mandato.

  • C

    A ação deverá ser ajuizada no prazo de 15 dias contados da diplomação, e deverá ser instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

  • D

    O prazo para ajuizamento da ação de impugnação de mandato eletivo é decadencial.