Considere as seguintes afirmativas: 1. Extradição é o modo utilizado pelo Brasil para entregar o estrangeiro a outro Estado por delito nele praticado. 2. Ref...
2013
NC-UFPR
Considere as seguintes afirmativas:
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Extradição é o modo utilizado pelo Brasil para entregar o estrangeiro a outro Estado por delito nele praticado.
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Referendo é uma consulta prévia que se faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos sobre determinada matéria a ser, posteriormente, discutida pelo Congresso Nacional.
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O voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos e facultativo para os maiores de setenta anos.
Assinale a alternativa correta.