Considere as seguintes afirmativas: 1. Tratandose de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, ...
Considere as seguintes afirmativas:
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Tratandose de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmarseá pela prevenção.
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É absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
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Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, salvo quando conhecido o lugar da infração.
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Se, não obstante a conexão ou continência forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, salvo se já estiverem com sentença definitiva. Neste caso, a unidade dos processos só se dará, ulteriormente, para o efeito de soma ou de unificação das penas.
Assinale a alternativa correta.