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Considere as seguintes assertivas: 1. O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada. 2. Os condenados que cump...

89678Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Penal

Considere as seguintes assertivas:

  1. O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.

  2. Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: visita à família; frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

  3. A autorização para saída temporária será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente, além da compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

  4. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.

Assinale a alternativa correta.

  • A

    Somente uma afirmativa é verdadeira.

  • B

    Somente duas afirmativas são verdadeiras.

  • C

    Somente três afirmativas são verdadeiras.

  • D

    As quatro afirmativas são verdadeiras.