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Considere as seguintes afirmativas: 1. Cominadas cumulativamente, em lei especial, penas privativas de liberdade e pecuniária, é possível a substituição da p...


89676Questão anuladaAnulada|Direito Penal|superior

Considere as seguintes afirmativas:

  1. Cominadas cumulativamente, em lei especial, penas privativas de liberdade e pecuniária, é possível a substituição da prisão por multa.

  2. Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu não exige prova por documento hábil.

  3. A incidência de circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

  4. É inadmissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que favoráveis as circunstâncias judiciais.

Assinale a alternativa correta.

  • A

    Somente uma afirmativa é verdadeira.

  • B

    Somente duas afirmativas são verdadeiras.

  • C

    Somente três afirmativas são verdadeiras.

  • D

    As quatro afirmativas são verdadeiras.