Considere as seguintes afirmativas: 1. Cominadas cumulativamente, em lei especial, penas privativas de liberdade e pecuniária, é possível a substituição da p...
2013
NC-UFPR
Considere as seguintes afirmativas:
-
Cominadas cumulativamente, em lei especial, penas privativas de liberdade e pecuniária, é possível a substituição da prisão por multa.
-
Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu não exige prova por documento hábil.
-
A incidência de circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
-
É inadmissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que favoráveis as circunstâncias judiciais.
Assinale a alternativa correta.