Fulana de Tal, de 15 anos, foi encontrada por conselheiro tutelar desacompanhada de seus pais ou responsável, ingerindo bebida alcoólica em promoção dançante...

89673Desatualizada|ECA|superior

2013

NC-UFPR

Fulana de Tal, de 15 anos, foi encontrada por conselheiro tutelar desacompanhada de seus pais ou responsável, ingerindo bebida alcoólica em promoção dançante. Para o evento, foi expedido alvará autorizando a entrada de adolescentes maiores de 16 anos, desacompanhados dos pais ou responsáveis. Lavrado auto de infração, o fato deve ser classificado:

A
como infração administrativa prevista no art. 249 do ECA, sem prejuízo da responsabilidade penal.
B
como infração administrativa prevista no art. 81, II do ECA, sem prejuízo da responsabilidade penal.
C
como infração administrativa prevista no art. 258 do ECA, sem prejuízo da responsabilidade penal.
D
no tipo penal do art. 243 do ECA, com absorção da responsabilidade administrativa.

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