A remissão, como forma de extinção ou suspensão do processo, pode ser concedida:

pela autoridade judiciária em qualquer fase do procedimento, até a publicação da sentença.

pela autoridade judiciária em qualquer fase do procedimento, até o trânsito em julgado da sentença.

pela autoridade judiciária ou pelo órgão colegiado competente, até o julgamento do recurso.

pelo Ministério Público, logo após iniciado o procedimento judicial.