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Francisco da Silva adquiriu um veículo fabricado por XZ e vendido pela concessionária local X. Quando já decorrido um ano da aquisição houve sério defeito (o...


89665|Direito do Consumidor|superior

Francisco da Silva adquiriu um veículo fabricado por XZ e vendido pela concessionária local X. Quando já decorrido um ano da aquisição houve sério defeito (oculto) no sistema de freios, defeito este decorrente da fabricação do veículo, ocasionando o capotamento do veículo em rodovia, causando lesões aos três passageiros do veículo e ao adquirente, que era seu condutor na ocasião. Neste caso:

  1. Para a pretensão de reparação dos danos causados às vítimas do acidente aplicase o prazo decadencial de noventa dias, mas este prazo somente se inicia no momento em que ficou evidenciado o defeito, ou seja, data do acidente.

  2. Aplicase o prazo prescricional de cinco anos para a pretensão de reparação pelos danos causados no acidente.

  3. Para os efeitos e aplicação do Código de Defesa do Consumidor, no caso descrito no enunciado acima, são considerados consumidores, além do adquirente do veículo, todas as vítimas do evento (consumidores por equiparação).

  4. A concessionária de veículos X é solidariamente responsável com o fabricante XZ pelos danos causados às vítimas do evento acima por se configurar a responsabilidade por fato do produto.

Assinale a alternativa correta.

  • A

    Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

  • B

    Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

  • C

    Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

  • D

    Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

    Francisco da Silva adquiriu um veículo fabricado por XZ e...