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No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça disciplina que: I. Os contramandados deverão ser sem...


89539Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Civil|superior

No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça disciplina que:

I. Os contramandados deverão ser sempre assinados pelo juiz.

II. O Registro de Depósitos é livro obrigatório das secretarias do juizado especial cível.

III. No livro Registro de Sentenças serão registradas as sentenças homologatórias de conciliação (inclusive aquelas noticiadas em petição), de extinção do processo sem julgamento de mérito e as proferidas em sede de execução.

IV. As correções de erro material serão objeto de registro no livro Registro de Sentenças.

Assinale a única alternativa CORRETA:

  • A

    Somente as assertivas I, II e IV são verdadeiras.

  • B

    Somente as assertivas II e III são verdadeiras.

  • C

    Somente as assertivas I e II são verdadeiras.

  • D

    Todas as assertivas são verdadeiras.