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Sobre o tratamento dos crimes ambientais, disciplinada pela Lei 9.605/98, é CORRETO afirmar que:


89525|Direito Ambiental|superior

Sobre o tratamento dos crimes ambientais, disciplinada pela Lei 9.605/98, é CORRETO afirmar que:

  • A

    A responsabilidade por dano ambiental é objetiva, levando-se em conta o elemento volitivo apenas para efeito de dosimetria da pena.

  • B

    Não incorre em crime ambiental se o agente praticar a autodenúncia.

  • C

    Matar animal silvestre ameaçado, constante em lista oficial de autoridade competente é crime inafiançável.

  • D

    Não é possível que o causador de dano ambiental responda, simultaneamente, nas esferas cível, penal e administrativa, sob pena de caracterizar-se o bis in idem.

    Sobre o tratamento dos crimes ambientais, disciplinada pe...