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Das assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:


89500|Direito Eleitoral|superior

Das assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:

  • A

    Os crimes eleitorais são de ação penal pública.

  • B

    O crime eleitoral de votar em lugar de outrem não admite tentativa.

  • C

    Como crime eleitoral, na captação ilícita de sufrágio prevista no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97 incide a prerrogativa de função.

  • D

    O crime de corrupção eleitoral não admite a forma passiva.