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Das assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:


89498Questão anuladaAnulada|Direito Eleitoral|superior

Das assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:

  • A

    A população dos Estados federados é proporcionalmente representada na Câmara dos Deputados, atendidos os limites constitucionais de no mínimo oito e no máximo setenta deputados federais.

  • B

    Em face do princípio federativo e da igualdade entre os Estados, o Senado é formado por três representantes de cada Estado-membro, de mandato equivalente a oito legislaturas.

  • C

    O Brasil adota o princípio majoritário para a eleição dos chefes do Poder Executivo, com exigência de maioria absoluta para Presidente da República, Governador de Estado e Prefeitos de capitais.

  • D

    Para a eleição dos cargos legislativos, a Constituição brasileira impõe o sistema proporcional, que garante a participação das minorias.