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Nos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais − Lei Federal n° 9.605/1998, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação à pen...


89242|Direito Ambiental|superior

Nos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais − Lei Federal n° 9.605/1998, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação à pena

  • A

    restritiva de direito não superior a dois anos.

  • B

    privativa de liberdade não superior a dois anos.

  • C

    privativa de liberdade não superior a três anos.

  • D

    privativa de liberdade não superior a um ano.

  • E

    privativa de liberdade ou restritiva de direito não superior a dois anos.