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O direito à indenização em ação de revisão criminal


89200|Direito Processual Penal|superior

O direito à indenização em ação de revisão criminal

  • A

    deverá ser pleiteado em ação própria movida contra a fazenda pública da União ou do Estado.

  • B

    deverá ser automaticamente reconhecido se o tribunal deferir ao pedido.

  • C

    não será devido em ação penal pública.

  • D

    não será devido se a condenação tiver se baseado em confissão do impetrante.

  • E

    deverá ser expressamente requerido apenas nos casos de ação penal privada.