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A suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor prevista no Código de Trânsito Brasileiro


89194Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|superior

A suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor prevista no Código de Trânsito Brasileiro

  • A

    tem a duração máxima de cinco anos.

  • B

    não pode ser decretada cautelarmente.

  • C

    deve ser fixada pelo mesmo tempo de duração da pena privativa de liberdade, por força de expressa previsão legal.

  • D

    não pode ser imposta como penalidade principal.

  • E

    não pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades.