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Com base na normativa que regula, no país, as atividades laborativas realizadas por crianças e adolescentes, é correto afirmar:


89182|ECA|superior

Com base na normativa que regula, no país, as atividades laborativas realizadas por crianças e adolescentes, é correto afirmar:

  • A

    É permitido trabalho em regime familiar para a criança: na condição de aprendiz a partir dos 12 anos, trabalho protegido a partir dos 14 anos e trabalho regular a partir dos 16 anos.

  • B

    O trabalho educativo não pode ser de qualquer forma remunerado dada a sua natureza essencialmente pedagógica.

  • C

    Tanto crianças como adolescentes necessitam de autorização judicial concedida por meio de alvará para participarem de espetáculos públicos e seus ensaios.

  • D

    São proibidos para menores de 18 anos a realização de horas extras, a remuneração variável ou comissionada, o trabalho externo, noturno, perigoso e insalubre.

  • E

    É dever das entidades que executam programa de internação, semiliberdade e liberdade assistida garantir inserção no mercado de trabalho aos adolescentes por elas atendidos.