Oscar adquiriu conjunto de lâmpadas para sua residência e verificou, no momento da instalação, feita no mesmo dia da compra, que algumas delas não acendiam. ...

89177|Direito do Consumidor

2015

superior

Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 26

Oscar adquiriu conjunto de lâmpadas para sua residência e verificou, no momento da instalação, feita no mesmo dia da compra, que algumas delas não acendiam. Por tal razão, requereu, também no mesmo dia da compra, a substituição do produto. Como, no momento da reclamação, o fornecedor se recusou de maneira inequívoca a realizar a substituição, Oscar ajuizou ação para este fim. Fê-lo, porém, passados cem dias da entrega do produto. O fornecedor alegou prescrição. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,

A
passados noventa dias da compra, ocorreu prescrição do direito de reclamar pelo fato do produto.
B
não ocorreu a prescrição, pois prescreve em três anos o direito de reclamar pelo fato do produto.
C
passados noventa dias da compra, ocorreu prescrição do direito de reclamar pelo vício do produto.
D
passados noventa dias da compra, ocorreu não prescrição mas decadência do direito de reclamar pelo vício do produto.
E
não ocorreu a prescrição, pois prescreve em cinco anos o direito de reclamar pelo fato do produto.