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Sobre o processo judicial eletrônico, assinale a alternativa correta:


89052|Direito Constitucional|médio

Sobre o processo judicial eletrônico, assinale a alternativa correta:

  • A

    Os Órgãos do Judiciário realizarão convênios exclusivos com a Ordem dos Advogados do Brasil para disponibilização de equipamentos aos seus funcionários visando o melhor desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico

  • B

    Os documentos físicos apresentados em cartório deverão ser retirados pelo interessado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias

  • C

    O sigilo de documentos poderá ser requerido pela parte quando da propositura de ação judicial

  • D

    O uso inadequado do sistema que cause prejuízo ante a redução de sua disponibilidade imporá ao responsável pena privativa de liberdade por crime contra a administração pública

  • E

    O Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico não tem atribuição para elaborar, aprovar e alterar plano de projeto nacional