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Sobre o procedimento judicial de restauração de autos, assinale a alternativa correta:


89036|Direito Processual Civil|médio

Sobre o procedimento judicial de restauração de autos, assinale a alternativa correta:

  • A

    A restauração só poderá ser feita de ofício pelo juiz

  • B

    Na hipótese do desaparecimento dos autos após a instrução probatória, não poderá o juiz determinar a repetição das mesmas, sob pena de macular o processo com nulidade

  • C

    Caso o desaparecimento dos autos tenha se dado em Tribunal, o presidente da Corte será a autoridade competente para oficiar no processo de restauração

  • D

    Não há contraditório no procedimento de restauração dos autos, cabendo à parte tão somente juntar as cópias que possuir

  • E

    Aquele que der causa ao desaparecimento dos autos responderá pelas custas da restauração e pelos honorários de advogado. Também poderá ser averiguada sua responsabilidade em âmbito civil e penal