De acordo com o Código Civil, a menoridade cessa aos 18 (dezoito) anos completos, oportunidade em que o indivíduo fica habilitado à pratica de todos os atos ...

A incapacidade cessa quando do exercício de emprego público efetivo

São absolutamente incapazes os pródigos

Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade se tornam absolutamente incapazes

A capacidade dos indígenas é regulada pela legislação ordinária, incluindo-se aí os dispositivos do Diploma Civil

São considerados relativamente incapazes aqueles menores de 16 anos