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Subirá por instrumento, dentre outros, o recurso em sentido estrito interposto da decisão que

89002|Direito Processual Penal

TJ-PE Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

2012

médio

Código de Processo Penal, art. 583

Subirá por instrumento, dentre outros, o recurso em sentido estrito interposto da decisão que

A
conceder ou negar a ordem de habeas corpus.
B
não receber a denúncia.
C
não receber a queixa.
D
pronunciar o réu.
E
indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição.