Em um processo penal, a sentença condenatória foi proferida pelo juiz em audiência, com a presença do acusado e de seu defensor constituído. O prazo para o a...

da intimação pessoal do acusado por Oficial de Justiça.

da audiência.

da intimação pessoal do defensor do acusado por Oficial de Justiça.

seguinte à intimação do Ministério Público

seguinte ao decurso do prazo para recurso do Ministério Público.