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Sobre os Tribunais e Juízes dos Estados, é INCORRETO afirmar que


88968|Direito Constitucional|médio

Sobre os Tribunais e Juízes dos Estados, é INCORRETO afirmar que

  • A

    o Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

  • B

    a competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.

  • C

    a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão, cabe aos Estados.

  • D

    o Tribunal de Justiça deverá funcionar de forma centralizada, proibida a constituição de Câmaras regionais.

  • E

    para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias.