O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à anulação de um contrato de financiamento celebrado por uma entidade governamental com uma indús...

88937|Direito Ambiental|superior

2015

FCC

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à anulação de um contrato de financiamento celebrado por uma entidade governamental com uma indústria que será construída sem o devido licenciamento ambiental. A ação deverá ser julgada

A
procedente
B
parcialmente procedente apenas para obrigar a indústria a adotar medidas compensatórias
C
extinta, sem resolução de mérito, pela ilegitimidade de parte no polo ativo.
D
improcedente.
E
parcialmente procedente apenas para aplicar uma multa pela ausência do licenciamento.

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