O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à anulação de um contrato de financiamento celebrado por uma entidade governamental com uma ind...

88937|Direito Ambiental

2015

superior

Lei da Ação Civil Pública, art. 1º
Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, art. 10

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à anulação de um contrato de financiamento celebrado por uma entidade governamental com uma indústria que será construída sem o devido licenciamento ambiental. A ação deverá ser julgada

A
procedente
B
parcialmente procedente apenas para obrigar a indústria a adotar medidas compensatórias
C
extinta, sem resolução de mérito, pela ilegitimidade de parte no polo ativo.
D
improcedente.
E
parcialmente procedente apenas para aplicar uma multa pela ausência do licenciamento.