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Os recursos naturais da plataforma continental são bens


88935|Direito Ambiental|superior
TJ-PEJuiz Substituto
2015
FCC

Os recursos naturais da plataforma continental são bens

  • A

    da União

  • B

    do respectivo Estado, sendo garantida a participação no resultado da exploração do respectivo Município.

  • C

    do respectivo Estado, sendo garantida a participação no resultado da exploração da União.

  • D

    do respectivo Estado.

  • E

    do respectivo Município.

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