Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Antonio está sendo processado pela prática do delito de furto qualificado. É correto dizer que, caso haja mudança nas normas que regulamentam o procedimento ...


88896|Direito Processual Penal|superior

Antonio está sendo processado pela prática do delito de furto qualificado. É correto dizer que, caso haja mudança nas normas que regulamentam o procedimento comum ordinário,

  • A

    a nova lei se aplica ao processo no estágio em que se encontra, se concluída a fase de instrução.

  • B

    a nova lei apenas se aplica se benéfica ao acusado.

  • C

    os atos praticados sob a vigência da lei anterior são válidos.

  • D

    a nova lei se aplica ao processo no estágio em que se encontra, apenas se ainda não recebida a denúncia contra Antonio.

  • E

    os atos praticados sob a vigência da lei anterior precisam ser ratificados, caso contrário não serão considerados válidos.