Antonio está sendo processado pela prática do delito de furto qualificado. É correto dizer que, caso haja mudança nas normas que regulamentam o procediment...

88896|Direito Processual Penal

2015

superior

Código de Processo Penal, art. 2º

Antonio está sendo processado pela prática do delito de furto qualificado. É correto dizer que, caso haja mudança nas normas que regulamentam o procedimento comum ordinário,

A
a nova lei se aplica ao processo no estágio em que se encontra, se concluída a fase de instrução.
B
a nova lei apenas se aplica se benéfica ao acusado.
C
os atos praticados sob a vigência da lei anterior são válidos.
D
a nova lei se aplica ao processo no estágio em que se encontra, apenas se ainda não recebida a denúncia contra Antonio.
E
os atos praticados sob a vigência da lei anterior precisam ser ratificados, caso contrário não serão considerados válidos.