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Constituem princípios que se destinam a solucionar o conflito aparente de normas:

88893|Direito Penal
TJ-PEJuiz Substituto
2015
superior

Constituem princípios que se destinam a solucionar o conflito aparente de normas:

  • A

    proporcionalidade e especialidade.

  • B

    excepcionalidade e proporcionalidade.

  • C

    especialidade e fragmentariedade.

  • D

    subsidiariedade e especialidade.

  • E

    excepcionalidade e subsidiariedade.