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Para os fins do Código de Defesa do Consumidor,


88872|Direito do Consumidor|superior

Para os fins do Código de Defesa do Consumidor,

  • A

    as atividades de natureza bancária, financeira ou de crédito não são consideradas serviços.

  • B

    consideram-se serviços as atividades de natureza securitária.

  • C

    consideram-se produtos apenas os bens materiais

  • D

    bens imóveis não são considerados produtos.

  • E

    consideram-se serviços quaisquer atividades fornecidas no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as decorrentes das relações de caráter trabalhista