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Em relação à norma processual civil e a suas fontes formais, considere os enunciados seguintes: I. Como o processo civil integra o direito público, suas norm...


88858Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Civil|superior

Em relação à norma processual civil e a suas fontes formais, considere os enunciados seguintes:

I. Como o processo civil integra o direito público, suas normas são sempre cogentes, inexistindo normas dispositivas processuais.

II. Tendo em vista a lei federal como fonte formal primária do processo civil, é correto dizer que compete à União legislar sobre o direito processual civil, tendo porém os Estados competência concorrente à União para legislar sobre normas procedimentais em matéria processual.

III. As fontes formais acessóriasdo direito processual civil são as mesmas das normas em geral, quais sejam, analogia, costumes e princípios gerais do direito; servem para suprir as lacunas do ordenamento jurídico, integrando-o.

Está correto o que se afirma em

  • A

    I e III, apenas

  • B

    I, II e III

  • C

    II e III, apenas.

  • D

    I, apenas

  • E

    I e II, apenas.