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Com relação aos prazos prescricionais do poder de polícia sancionador de infrações administrativas ambientais, é correto afirmar que


88835|Direito Ambiental|superior

Com relação aos prazos prescricionais do poder de polícia sancionador de infrações administrativas ambientais, é correto afirmar que

  • A

    a prescrição varia conforme a gravidade da infração.

  • B

    a extinção da pretensão punitiva pela prescrição estende-se à esfera cível.

  • C

    caso a infração administrativa também seja capitulada como crime, o prazo prescricional é aquele da lei penal.

  • D

    não são admitidas hipóteses de prescrição intercorrente.

  • E

    o prazo prescricional é sempre de 5 (cinco) anos, contado da data da prática do ato ou da sua cessação, no caso de infração permanente ou continuada.

    Com relação aos prazos prescricionais do poder de polícia...