Nos crimes de ação penal de iniciativa privada,
o perdão do ofendido somente é cabível antes do exercício do direito de ação.
o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
a renúncia ao exercício do direito de queixa se estenderá a todos os querelantes.
a renúncia é ato unilateral, voluntário e necessariamente expresso.
a perempção pode ocorrer no curso do inquérito policial.
