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Em relação aos crimes contra a administração pública, correto afirmar que


88790|Direito Penal|superior

Em relação aos crimes contra a administração pública, correto afirmar que

  • A

    é atípica a conduta de acusar-se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.

  • B

    configura favorecimento pessoal o ato de prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

  • C

    o falso testemunho deixa de ser punível se, depois da sentença em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

  • D

    o crime de concussão é de natureza formal, reclamando o recebimento da vantagem para a consumação.

  • E

    é pública condicionada a ação penal no delito de exercício arbitrário das próprias razões, se não há emprego de violência.

    Em relação aos crimes contra a administração pública, cor...