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Nos crimes praticados contra a criança e o adolescente tipificados na Lei no 8.069/90,


88781|ECA|superior

Nos crimes praticados contra a criança e o adolescente tipificados na Lei no 8.069/90,

  • A

    não prevista causa de aumento de pena para o delito de corrupção de menor de dezoito anos.

  • B

    aplicáveis as normas da parte especial do Código Penal.

  • C

    em alguns casos somente se procede mediante queixa.

  • D

    a expressão “cena de sexo explícito” pode não compreender a exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente.

  • E

    cominada pena de detenção para o ato de exibir, total ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional.

    Nos crimes praticados contra a criança e o adolescente ti...