Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Quanto aos prazos prescricionais e decadenciais nas relações de consumo, é correto afirmar:


88773|Direito do Consumidor|superior

Quanto aos prazos prescricionais e decadenciais nas relações de consumo, é correto afirmar:

  • A

    Decai em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

  • B

    O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em noventa dias, tratando- se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis.

  • C

    Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no pagamento do produto ou do serviço.

  • D

    O prazo prescricional pode ser suspenso ou interrompido, mas não o prazo decadencial, que não se interrompe ou suspende mesmo nas relações consumeristas.

  • E

    Na aferição dos vícios de fácil ou aparente constatação, o prazo decadencial se inicia tão logo seja entregue o produto ou terminada a execução do serviço.

    Quanto aos prazos prescricionais e decadenciais nas relaç...