Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Interpretando a Constituição Federal em matéria processual, o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que a falta de defesa técnica por adv...


88740|Direito Administrativo|superior

Interpretando a Constituição Federal em matéria processual, o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar

  • A

    não ofende a Constituição.

  • B

    ofende o princípio constitucional da ampla defesa.

  • C

    ofende o princípio constitucional do contraditório.

  • D

    ofende o princípio constitucional da moralidade.

  • E

    ofende o princípio constitucional da indispensabilidade do advogado à administração da justiça.