O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA é órgão encarregado de

reunir em um sistema único os órgãos da administração ambiental federal, estadual e municipal, promovendo reuniões trimestrais entre eles para tornar efetiva a proteção do meio ambiente.

gerir o Fundo Nacional do Meio Ambiente e a distribuição de recursos para projetos ambientais.

estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e executar a política nacional do meio ambiente, podendo agir administrativa ou judicialmente.

estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar, no âmbito de sua competências, sobre normas e padrões compatíveis com a proteção do meio ambiente.

expedir Resoluções para a manutenção da qualidade do meio ambiente no âmbito federal.