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Para discernir a isenção do diferimento do tributo, basta considerar que


88719Questão anuladaAnulada|Direito Tributário|superior

Para discernir a isenção do diferimento do tributo, basta considerar que

  • A

    a isenção deve observar estritamente o princípio da legalidade.

  • B

    enquanto aquela é subjetiva, pois concedida intuitu personae, este é objetivo, pois concedido segundo a natureza do produto.

  • C

    enquanto aquela desonera o pagamento do tributo, este implica em adiamento da incidência.

  • D

    enquanto aquela desonera o pagamento do tributo, este implica em antecipação ou adiamento da incidência.

  • E

    enquanto aquela somente pode ser concedida mediante lei ordinária, este pode ser instituído através de decreto.