É crime eleitoral apenado com reclusão

induzir alguém a se inscrever eleitor com infração de qualquer dispositivo do Código Eleitoral.

reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.

promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais.

impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio.

valer-se o servidor público da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido.