Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

No que concerne aos crimes praticados contra a criança e o adolescente, estabelecidos na Lei nº 8.069/90, é correto afirmar que


88682|ECA|superior

No que concerne aos crimes praticados contra a criança e o adolescente, estabelecidos na Lei nº 8.069/90, é correto afirmar que

  • A

    não se aplicam as normas da Parte Geral do Código Penal.

  • B

    são tipificadas apenas condutas comissivas.

  • C

    não há previsão de delito culposo.

  • D

    são de ação pública incondicionada.

  • E

    são sempre apenados com reclusão.