O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço e pleitear a devoluçã...

88676|Direito do Consumidor|superior

2011

FCC

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço e pleitear a devolução dos valores pagos, quando

A
se tratar de produtos duráveis.
B
se tratar de produtos industrializados.
C
tiver efetivado o pagamento à vista.
D
tiver notificado previamente o respectivo fornecedor.
E
o respectivo contrato tiver sido celebrado fora do estabelecimento fornecedor, especialmente pela internet.

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