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Assinale a opção correta a respeito de provas no CPP.


88592Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Penal|superior
2015
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito de provas no CPP.

  • A

    Em caso de divergência entre os peritos, a controvérsia será resolvida internamente pelo diretor da repartição de lotação dos peritos, que elaborará laudo a fim de apresentar uma versão consensual.

  • B

    No processo penal, a prova do estado de casado deve obedecer às restrições referentes ao estado de pessoas previstas no ordenamento civil.

  • C

    Em respeito ao princípio acusatório, é vedado ao magistrado ordenar de ofício a produção antecipada de provas.

  • D

    Por ser uma peça técnica, o laudo pericial deve ser aceito pelo juiz, sendo-lhe vedado inclusive rejeitá-lo em parte.

  • E

    O assistente técnico atuará no exame de corpo de delito juntamente com o perito oficial.