Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A respeito de tópicos de direito processual civil que foram objeto de súmulas editadas pelo STJ, assinale a opção correta.


88563Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Civil|superior
2015
CESPE / CEBRASPE

A respeito de tópicos de direito processual civil que foram objeto de súmulas editadas pelo STJ, assinale a opção correta.

  • A

    Cabe a aplicação de multa cominatória na ação de exibição de documentos.

  • B

    É vedada a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica com fins lucrativos.

  • C

    É sempre deserto o recurso que, no momento de sua interposição, estiver desacompanhado da guia de preparo.

  • D

    É inadmissível ação declaratória que objetive determinar a exata interpretação de cláusula contratual.

  • E

    É admissível propor ação monitória em que a fazenda pública figure como ré.