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Com relação ao direito de família, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dominante do STJ.


88554|Direito de Família|superior
2015
CESPE / CEBRASPE

Com relação ao direito de família, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dominante do STJ.

  • A

    O princípio da imutabilidade absoluta de regime de bens é resguardado pelo Código Civil de 2002.

  • B

    A separação de fato não põe fim ao regime matrimonial de bens.

  • C

    É admissível o levantamento do saldo de conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar atual.

  • D

    A constituição de nova família, independentemente de alteração da possibilidade do alimentante, é causa suficiente para a revisão do valor da prestação de alimentos prestados aos filhos havidos na união anterior.

  • E

    O curador é competente para fixar a sua remuneração pela administração do patrimônio do interdido.