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Com relação a hierarquia, integração e interpretação da lei, assinale a opção correta.


88550Questão anuladaAnulada|Direito Civil|superior
2015
CESPE / CEBRASPE

Com relação a hierarquia, integração e interpretação da lei, assinale a opção correta.

  • A

    Os tradicionais critérios hierárquico, cronológico e da especialização são inadequados à solução de conflitos entre normas infraconstitucionais.

  • B

    A aplicação do princípio da especialidade, em conflito aparente de normas, não afeta a validade ou a vigência da lei geral.

  • C

    A ponderação dos direitos é técnica hermenêutica inadequada à solução de questão que envolva a denominada eficácia horizontal de direitos fundamentais nas relações privadas.

  • D

    A utilização da técnica de interpretação corretiva pressupõe a existência de antinomia real.

  • E

    O confronto entre princípios jurídicos não se caracteriza como antinomia real.