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Com relação aos impostos estaduais e federais, assinale a opção correta.


88527|Direito Tributário|superior
2011
CESPE / CEBRASPE

Com relação aos impostos estaduais e federais, assinale a opção correta.

  • A

    O IPVA, cobrado anualmente, submete-se, no que tange à alteração de sua base de cálculo, ao princípio da anterioridade, inclusive a nonagesimal.

  • B

    O ITR tem como base de cálculo o valor da terra nua.

  • C

    O IPI é seletivo, em razão da essencialidade do produto, de maneira que, em determinadas circunstâncias, pode ter alíquota zero, caso em que ocorre a isenção, ou imunidade tributária.

  • D

    O ICMS tem como fato gerador o deslocamento de mercadorias, inclusive de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte.

  • E

    Os estados e o DF, nos limites da sua esfera de competência e de acordo com a sistemática constitucional, têm plena liberdade para estabelecer as alíquotas do ICMS.

    Com relação aos impostos estaduais e federais, assinale a...