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Considerando o que dispõe o Código Eleitoral, assinale a opção correta.


88507|Direito Eleitoral|superior
2011
CESPE / CEBRASPE

Considerando o que dispõe o Código Eleitoral, assinale a opção correta.

  • A

    Compete aos juízes eleitorais autorizar a contagem dos votos pelas mesas receptoras nos estados em que essa providência for solicitada pelo TRE.

  • B

    Compete diretamente aos TREs requisitar força federal necessária ao cumprimento das próprias decisões.

  • C

    A locomoção do corregedor regional para as zonas eleitorais, no desempenho de suas atribuições, ocorrerá: por determinação do TSE ou do TRE; a pedido dos juízes eleitorais; a requerimento de partido político, quando deferido pelo TRE; e sempre que entender necessário.

  • D

    Não compete originalmente aos TREs o julgamento do habeas corpus em matéria eleitoral, antes que o juiz legalmente competente possa prover sobre a impetração, mesmo quando houver perigo de se consumar a violência, para que não ocorra supressão da instância.

  • E

    São da competência dos juízes eleitorais a constituição de juntas eleitorais e a designação da respectiva sede.