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Assinale a opção correta a respeito de procedimentos previstos no ECA.


88476|ECA|superior
2011
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito de procedimentos previstos no ECA.

  • A

    Havendo motivo grave, poderá o juiz, independentemente da oitiva do MP, decretar, liminar ou incidentalmente, a suspensão do poder familiar até o julgamento definitivo da causa, ficando a criança ou adolescente confiado a pessoa idônea, mediante termo de responsabilidade.

  • B

    No pedido de modificação de guarda, é dispensável a oitiva da criança e do adolescente.

  • C

    O prazo máximo para conclusão do procedimento de perda ou suspensão do poder familiar é de cem dias.

  • D

    O adolescente apreendido por força de ordem judicial ou em flagrante de ato infracional deve ser, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.

  • E

    O procedimento para a perda ou suspensão do poder familiar inicia-se por provocação do MP ou de quem tenha legítimo interesse.